O judiciário trabalhando contra a justiça - decisões libertam militares e policiais acusados de crimes e violações de direitos
No próximo dia 24/03 (terça-feira), a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência entregará ao Ministério Público do Rio de Janeiro, através do Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, e do Sub-procurador de Direitos Humanos, Leonardo Chaves, o documento em anexo, onde são feitas denúncias e críticas de recentes decisões judiciais, em casos acompanhados pela Rede, que puseram em liberdade vários militares e policiais, que estão sendo investigados ou mesmo já foram condenados por crimes de homicídio.
O documento também traz um histórico de casos recentes e mais antigos que comprovam como policiais, envolvidos em violações de direitos humanos e crimes, fazem uso sistemático de ameaças, intimidações e até assassinatos, para prejudicar ou mesmo impedir o andamento das investigações e dos processos judiciais. Familiares de vítimas, testemunhas e militantes em defesa dos direitos humanos são frequentemente intimidados e ameaçados, e uma atitude equivocada da justiça agrava essa situação.
A audiência será realizada na sede do Ministério Público (Av. Mal. Câmara, 370), no dia 24/03/2009, às 16 horas.
Desde que finalizamos o documento, mais uma decisão judicial do mesmo tipo chegou ao nosso conhecimento: os policiais militares Fábio Aloízio Moreira Micas Montes, Júlio César da Silva e Luiz Carlos Cerqueira Ribeiros, denunciados pelo MP pelo assassinato do jovem Thiago Henry Siqueira Oazen, tiveram concedido Habeas Corpus no dia 05/02/2009, e poderão aguardar em liberdade o julgamento do caso. Thiago, estudante de Direito de 19 anos, foi atingido fatalmente no rosto pelos policiais quando voltava de moto de um baile na casa de shows Castelo das Pedras, em Jacarepaguá, no dia 28/04/2008. A decisão que libertou os três PMs foi da 7a Câmara Criminal, que seguiu por unanimidade o voto do relator, Desembargador Siro Darlan, que alegou excesso de prazo na prisão preventiva, decretada em 29/05/2008.
Além de militantes da Rede e de organizações defensoras dos direitos humanos, estarão presentes à audiência familiares e testemunhas dos casos relatados, e de outros casos. A partir da audiência, será iniciado um processo de divulgação internacional das denúncias, inclusive com a participação da Anistia Internacional.
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